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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O imóvel avaliado corresponde a um terreno regular, com área superficial de 360,00 m², apresentando 12,00 metros de testada frontal e 30,00 metros de profundidade, localizado na Rua 42, lote nº 18, quadra 38-E, na cidade de Balneário Pinhal-RS. O lote possui conformação plana, situado ao nível do greide da via pública, e dista aproximadamente 15,00 metros da esquina mais próxima. Durante a vistoria, observou-se que o terreno se encontra aparentemente ocupado, não sendo possível, contudo, diagnosticar com precisão a natureza da ocupação existente. IMÓVEL OCUPADO.
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GRANDE LEILÃO DE IMÓVEIS CREDCREA.
SEG. - 23/03/2026
09h00min
ONLINE